Cartas ao Espaço

Postamos, hoje, a carta enviada à sede da Associação Espaço Llansol, em 14/05/2013, mas que voltou nesta semana, para nossas mãos. Como ela não encontrou quem a recebesse, atravessou, novamente, o oceano, até retornar e tomar fôlego para a próxima travessia: tentar chegar, enfim, a seu destinatário, isto é, à Associação Espaço Llansol. Amanhã, ela começa a viagem, mas já a postamos aqui, acreditando, com Lacan, que uma carta sempre chega a seu destino .

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Cas’a’screver. Janela do sonho.

SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DO ESPAÇO LLANSOL – ASSOCIAÇÃO DE ESTUDOS LLANSOLIANOS

 

 
“Afinal, que leis podem ser estabelecidas a respeito de livros? A Batalha de Waterloo foi certamente travada num certo dia; mas seria Hamlet uma peça melhor que Lear? Ninguém pode dizer. Cada um deve decidir por si próprio. Admitir autoridades, por mais togadas ou encapeladas que sejam, em nossas bibliotecas e permitir-lhes que nos digam como ler, o que ler, que valor atribuir ao que lemos significa destruir o espírito de liberdade que é a vida desses santuários. Em qualquer outro lugar estamos sujeitos a leis e convenções – aqui, não.” [Virgínia Woolf, “O Diário de Mrs Dalloway”, Autêntica, 2012, p.39]

 

 
ERICK GONTIJO COSTA, brasileiro, casado, professor, portador do CPF n. 053.736.166-99 e da carteira de identidade M 10553971, residente e domiciliada à Rua Bernardo Guimarães, 1845/702, bairro Castelo, em Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, JANAÍNA PATRÍCIA ROCHA DE PAULA, brasileira, casada, professora, portadora do CPF n. 000.185.576-00 e da carteira de identidade M 5.692.233, residente e domiciliada à Rua Cecília Fonseca Coutinho, 325/102, bairro Castelo, em Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, JOÃO ALVES ROCHA NETO, brasileiro, professor, portador do CPF n. 051.899.956-40, residente e domiciliado Rua Américo Macedo, 542/102, bairro Gutierrez, CEP 30441-102, em Belo Horizonte Minas Gerais, Brasil, LUCIA CASTELLO BRANCO, brasileira, casada, professora, portadora do CPF n. 343.914.956-00 e da carteira de identidade MG-486.240, residente e domiciliada à Rua Muzambinho 333/302, bairro Cruzeiro, em Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, MARIA INÊS DE ALMEIDA, brasileira, professora, portadora do CPF n. 771.830.536-87, residente e domiciliada à Rua São João Evangelista, 815/602, em Belo Horizonte Minas Gerais, Brasil, MARIA JOSÉ BOAVENTURA LEITE, brasileira, divorciada, artista plástica, ilustradora e produtora cultural, portadora do CPF n. 254.389.056-49 e da carteira de identidade 57.632(SSP/MG),, residente e domiciliada à Rua Custódio Gomes, nº 372, bairro do Cascalho, em Tiradentes, Minas Gerais, Brasil, MAURO CORDEIRO ANDRADE, brasileiro, médico, casado, portador do CPF n. 378.660.796-68 e da carteira de identidade CRMMG 19.751, residente e domiciliado à Rua Correias, 421/102, bairro Sion, em Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, PAULO FONSECA ANDRADE, brasileiro, solteiro, professor, portador do CPF n. 691.131.575-15 e da carteira de identidade nº 07.325.334-06, residente e domiciliado à Rua Antônio Salviano Resende, 1276, bairro Santa Mônica, em Uberlândia, Minas Gerais, SILVANE CATARINA DE OLIVEIRA CAROZZI, brasileira, professora, portadora do CPF 322.617.306-59, residente e domiciliada à Rua Canaã, 737/201, bairro Grajaú, em Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil e VANIA MARIA BAETA ANDRADE, brasileira, psicóloga, casada, portadora do CPF 617.981.346-91, residente e domiciliada à Rua Correias 421/102, bairro Sion, em Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, na qualidade de associados efetivos do ESPAÇO LLANSOL – Associação de Estudos Llansolianos, por seus advogados, vêm a presença de V. Sa.,
Considerando que, em 28 de novembro de 2011, dirigimos a V. Sa. um requerimento solicitando informações e documentos consistentes em:

“1. Cópia dos documentos legais existentes referentes à cessão – por meio da “vontade expressa de Maria Gabriela” antes referida – dos direitos sucessórios do espólio de Maria Gabriela Llansol, com informações precisas sobre a titularidade de tais direitos (pertencem ao Espaço Llansol ou ao Presidente e à Secretária signatários do “Relatório da Direcção relativo ao exercício de 2008”?);
2. Cópia da ata da assembleia ordinária realizada em 2011;
3. Cópia dos relatórios e prestações de contas dos exercícios 2008, 2009 e 2010, aprovadas pelo Conselho Fiscal e pelas assembleias ordinárias;
4. Relação de quem, quantos e a qual título são os atuais associados do Espaço Llansol (dispensáveis, aqui, os respectivos endereços e dados de caráter estritamente privado);
5. Forma pela qual os associados vêm sendo convocados para as Assembleias ordinárias e extraordinárias (se houve) do Espaço Llansol;
6. Destinação do produto das edições e publicações das obras de Maria Gabriela Llansol, geridas estatutariamente pelo Espaço Llansol, constantes dos itens “3. Publicações” dos Relatórios da Direcção relativo ao exercício de 2008, 2009 e 2010”;
7. Data exata do término dos mandatos dos atuais órgãos gerentes, eleitos na Assembleia Geral Ordinária realizada em 20 (vinte) de fevereiro de 2010;
8. Data prevista para a realização da próxima assembleia geral ordinária e a forma prevista para convocação de seus associados.”

Considerando que, em resposta às informações e documentos referidos, recebemos e-mail do advogado do Espaço Llansol (documento anexo), de 20 de janeiro de 2012, com esclarecimentos parciais (não vieram todos os documentos solicitados) acerca das questões formuladas a essa Direção, como segue:
“Exmo. Colega,
Após conferência com a Direcção da Associação “Espaço Llansol”, venho responder às questões que o Colega colocou.
Antes de tudo, porém, cabe-me advertir que as presentes informações não deverão ser transmitidas a todos os mandantes das procurações que o Colega enviou à Direcção da “Espaço Llansol”, e isto pela simples razão de que: a) Cinara Soares Iannini, não é sequer sócia,nem nunca foi; b) Maria Inês de Almeida e Maria José Boaventura Leite, não têm as quotas em dia, devendo as que correspondem ao ano 2011; Paulo Fonseca Andrade deve a quota de 2008.
Posto isto, informo que, segundo a vontade expressa e escrita por Maria Gabriela Llansol, por sua morte, os direitos de autor relativos à sua obra literária deveriam ser deixados à Associação “Espaço Llansol”, deixando todo o seu espólio literário, bem como o de seu marido Augusto Joaquim, e ainda todos os seus bens móveis ao Professor João Barrento e à Doutora Maria Etelvina Santos. Em concretização desta vontade, e dada a insuficiência de forma do escrito deixado pela Escritora, sua irmã, e sua herdeira universal, doou os referidos direitos de autor à Associação e o restante (espólio literário, biblioteca, quadros, peças, objectos diversos, ou seja a totalidade dos bens móveis que pertenciam à escritora) às pessoas singulares já referidas.
Quanto à Acta solicitada, tenho muito gosto em enviar cópia da mesma ao Colega (em Anexo), esclarecendo que a Acta não tinha sido ainda enviada, em virtude de não se encontrar assinada;
Os Relatórios e contas dos exercícios de 2008, 2009 e 2010, foram já enviados a todos os associados, por correio electrónico, como aliás resulta do que é dito pelo Colega nos considerandos da carta-requerimento em apreço.
Em cumprimento do solicitado no ponto 4, envio, (em Anexo), relação de todos os sócios (Fundadores, Beneméritos, Efectivos, com menção dos que já faleceram).
Quanto ao ponto 5., informo que os associados têm sido convocados por correio electrónico. A lei portuguesa, por um incompreensível anacronismo, continua a determinar que a convocatória deve ser enviada por correio registrado, tendo-se o legislador esquecido da realidade, hoje, dominante, do correio electrónico, sendo, no entanto, prática generalizada em Associações, Fundações e Cooperativas, o envio da convocatória por correio electrónico, como forma de diminuição das despesas correntes;
Ponto 6: Como resulta do que acima fica dito, as verbas recebidas a título de direitos de autor da obra de Maria Gabriela Llansol, têm sido (e continuarão a ser) destinados à Associação;
Ponto 7. Os mandatos dos actuais orgãos associativos terminam em 20.02.2013.
Finalmente, informo que ainda não há data prevista para a próxima Assembleia Geral.
Espero ter esclarecido cabalmente as dúvidas apresentadas. Se assim não for, coloco-me à disposição do Colega, para quaisquer esclarecimentos que se mostrem necessários,”

Considerando que os esclarecimentos feitos pelo i. advogado do Espaço Llansol não foram conclusivos, pois somente vieram acompanhados de cópia da ata da Assembléia-Geral ordinária realizada em fevereiro de 2011 e da relação de associados, sem nenhum documento comprobatório da titularidade dos direitos de autor e do espólio de Maria Gabriela Llansol;
Considerando que, sobre a titularidade dos direitos de autor sobre a obra de Maria Gabriela Llansol, foi dito pelo advogado do Espaço Llansol, no e-mail de 20 de janeiro de 2012 (anexo e supra transcrito), que

“segundo a vontade expressa e escrita por Maria Gabriela Llansol, por sua morte, os direitos de autor relativos à sua obra literária deveriam ser deixados à Associação “Espaço Llansol”,

e ainda que,

“Em concretização desta vontade, e dada a insuficiência de forma do escrito deixado pela Escritora, sua irmã, e sua herdeira universal, doou os referidos direitos de autor à Associação”.

Considerando que V. Sa. afirmava, desde a morte de Maria Gabriela Llansol, que os direitos sobre o Espólio da autora lhe pertenciam, conforme resta expresso, por exemplo, no “Relatório da Direcção relativo ao exercício de 2008” (documento anexo) assinado por V. Sa. e pela Secretária Maria Etelvina Santos:

“Por vontade expressa de Maria Gabriela, todo o seu espólio nos foi confiado”;

Considerando que não obstante os demais requerimentos dirigidos a V. Sa. (documentos anexos), reiterando pedido sobre os documentos que comprovariam a afirmada titularidade da Associação de Estudos Llansolianos sobre os direitos de autor da obra de MGL, somente os recebemos em 14 de maio de 2012;

Considerando que tais documentos consistem num contrato de doação e numa retificativa posterior do mesmo contrato, exarados em escritório de advocacia privado situado em Lisboa (cópias anexas);

Considerando que esses documentos, datados de 30 de dezembro de 2011 e 9 de março de 2012 (cópias em anexo), criam uma condição jurídica que se percebe nova – de donatários –, ao contrário do que os respectivos beneficiários vinham afirmando desde o Relatório de Direção de 2008 (“todo o seu espólio nos foi confiado”);

Considerando que essas afirmações contraditórias, para além da perplexidade que geram, denotam pouco zelo para com a clareza das informações associativas, a verdade, a vontade de MGL e para com a própria causa instituidora da Associação;

Considerando, então, que a cessão dos direitos de autor e do Espólio de Maria Gabriela Llansol, por parte de Maria Isabel Llansol M. N. Barata (irmã de MGL), somente foi realizada efetivamente (se, de fato, possível legalmente, já que os documentos sucessórios não vieram ao conhecimento dos requerentes) a V. Sa. e à Sra. Maria Etelvina Santos, em 9 de março de 2012 (docs. anexos);

Considerando que esses documentos de doação e de retificação foram firmados de um lado, por Maria Isabel Llansol M. N. Barata e, de outro, por João Barrento e Maria Etelvina Santos, na qualidade não só de pessoas físicas (donatárias), como também na qualidade de representantes da Associação Espaço Llansol;

Considerando que o conteúdo de tais documentos desvelam o entendimento de que João Barrento e Maria Etelvina Santos tornaram-se, na qualidade de pessoas físicas, donatários de “todos os bens móveis (objectos) herdados de sua irmã [no caso, Maria Gabriela Llansol], todo o espólio literário melhor identificados no Anexo I (…)” – vide Cláusula Primeira; a partir de 30 de dezembro de 2011;

Considerando que à pessoa jurídica sem fins lucrativos, Associação Espaço Llansol, foram doados “os direitos de autor relativos à totalidade da obra literária de sua irmã Maria Gabriela Llansol Nunes da Cunha Rodrigues Joaquim” (Cláusula Segunda);

Considerando, no entanto, que a doação dos “direitos de autor” feita à Associação Espaço Llansol, em 30/12/2011, foi em seguida expressamente modificada, “retificada”, em novo documento datado de 9 de março de 2012, na tentativa de deixar fora da sombra o fato de que os direitos de autor “doados” por Maria Isabel ao Espaço Llansol nada mais significam que meramente

“as quantias em dinheiro que resultarem das publicações dos textos éditos e inéditos de Maria Gabriela Llansol, bem como de qualquer tipo de utilização dos mesmos, desque que tal utilização implique o pagamento de direitos de autor”;

e ainda que, assim considerado, passa a ser das singulares pessoas físicas João Barrento e Maria Etelvina Santos

“o direito de dispor da obra literária de Maria Gabriela Llansol Nunes da Cunha Rodrigues Joaquim, de a utilizar e de autorizar a sua fruição ou utilização por terceiros, total ou parcialmente, doação que estes aceitam”;

Considerando que a didática “tradução” feita na retificação do documento de cessão de direitos, datada de 9 de março de 2012, evidentemente esvazia o conceito legal dos direitos entendidos como de autor, na medida em que se lhes retira os seus principais atributos (disposição, fruição, autorização, utilização, em suma: gestão) para atribuí-los à propriedade privada de João Barrento e Maria Etelvina Santos;

Considerando que a “retificação” do que “se entende como direito de autor sobre a Obra de Maria Gabriela Llansol” é absolutamente incoerente com o que dispõem os Estatutos da Associação de Estudos Llansolianos, conforme vontade expressamente manifestada em vida pela própria autora, regularmente consolidada na fundação dessa Associação, na forma exigida pela legislação portuguesa;

Considerando que o Artigo Terceiro dos Estatutos diz expressamente que:

“Em concretização da sua finalidade, a associação:
a) Gerirá e valorizará o espólio literário, ou outro, da escritora e, por sua morte, o de seu marido, Augusto Joaquim, já falecido, divulgará seus textos, incentivará a sua edição e fomentará a reflexão sobre eles;
b) Promoverá e incentivará actividades e iniciativas ligadas a esta Obra em todos os lugares e domínios considerados adequados, em Portugal e no estrangeiro.
c) Apoiará a investigação e os trabalhos críticos e criativos que se relacionem com a Obra de Maria Gabriela Llansol.
d) Editará e comercializará a série intitulada “Jade – Cadernos Llansolianos”, bem como outras publicações consideradas de interesse, quer em suporte de papel, quer digital ou outros.” [grifos nossos]
Considerando que a alteração da forma de gestão associativa dos direitos de autor referentes à Obra de MGL, previstas nos princípios norteadores dos Estatutos da Associação, para a forma de objeto da esfera íntima e pessoal das pessoas físicas donatárias fere de morte o ideal associativista da comunhão coletiva de ideias e interesses preconizado por Maria Gabriela Llansol, mas não só;

Considerando que esse ideal, esse desejo de gestão dos direitos de autor pela Associação EL (e não por João Barrento e Maria Etelvina) foi ainda uma vez posteriormente ratificado de forma escrita e expressamente por Maria Gabriela Llansol, por ocasião de sua morte, segundo informa o advogado do próprio Espaço Llansol (doc. de e-mail anexo):

“(…) segundo a vontade expressa e escrita por Maria Gabriela Llansol, por sua morte, os direitos de autor relativos à sua obra literária deveriam ser deixados à Associação “Espaço Llansol”.
Considerando que as doações dos direitos de autor consistentes em autorização, utilização e fruição da obra feitas a pessoas físicas, sejam elas quais forem, transformam a Associação de Estudos Llansolianos em mero coadjuvante financeiro e operacional a serviço de interesses meramente singulares e privados, e não mais coletivos;

Considerando que afora o retorno financeiro advindo, os direitos de autor e sobre o Espólio de Maria Gabriela Llansol tornaram-se, assim, bem exclusivamente privado de dois membros de uma Associação coletiva, logo após os questionamentos que foram feitos, na legítima condição de associados desse Espaço, de maneira aberta, franca e leal ao espírito associativo;

Considerando que o ato de doação engendrado é nitidamente contrário à finalidade para a qual foi criada a Associação Espaço Llansol, qual seja, de “preservação e vivência concreta dos valores presentes [na obra de MGL]”, estabelecida no artigo 2o de seus estatutos;

Considerando que tal doação deturpa e esvazia também os objetivos estatutários da Associação Espaço Llansol, posto que transforma em privada a outrora idealizada gestão coletiva de sua obra; e

Finalmente, considerando, que todos os fatos, razões e documentos aqui expostos impelem-nos para – além do repúdio – o dever ético de não transigir com esses tristes acontecimentos;

Os Dez Associados aqui representados afirmam que permanecem desejando que a obra de Maria Gabriela trilhe o caminho da difusão e da gestão coletiva por ela traçado em vida num Espaço Edénico, sem limites intercontinentais nem paroquiais – e fulgurante –, e comunicam o seu desligamento da Associação Espaço Llansol, a partir desta data.
Belo Horizonte, 14 de maio de 2013.

 

LIANA PORTILHO MATTOS
Advogada – OAB/MG n. 73.135

 
JAIME NÁPOLES VILLELA
Advogado – OAB/MG n. 75.456

 

 

 

Relação de documentos que acompanham este comunicado:

1 – Estatutos;
2 – Ata de fundação da Associação de Estudos Llansolianos e outras;
3 – Relatório de Direção referente ao exercício de 2008;
4 – Primeiro requerimento dos DEZ ASSOCIADOS à Direção do EL;
5 – Segundo requerimento dos DEZ ASSOCIADOS à Direção do EL;
6 – Terceiro requerimento dos DEZ ASSOCIADOS à Direção do EL;
7 – Resposta aos requerimentos dos DEZ ASSOCIADOS/E-mails do advogado do EL;
8 – Escritura de doação dos direitos de autor e do espólio de MGL;
9 – E-mails dirigidos pelos DEZ ASSOCIADOS aos demais associados do EL;
10 – E-mails da Direção do EL em resposta aos DEZ ASSOCIADOS;
11 – Cartas individuais de alguns dos DEZ ASSOCIADOS.

 

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